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TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE COMPARADOR DE ATIVOS


Este instrumento visa formalizar o compromisso entre a PROPRIETÁRIA e os USUÁRIOS na utilização dos serviços disponibilizados pela PLATAFORMA com acesso pelo site www.comparador.com.br, definindo os termos, condições, segurança e a privacidade de informações coletadas dos USUÁRIOS.

A missão da PLATAFORMA é conectar empresas investidoras e analistas aos tipos de investimentos financeiros que forem disponibilizados e permitir a comparação rápida entre as principais características de cada tipo de investimento.

O USUÁRIO da PLATAFORMA não paga nada pelo uso do serviço, em vez disso, empresas e organizações pagam para mostrar anúncios e ter acesso as demandas de investimentos e as informações dos USUÁRIOS que acessam o PLATAFORMA.

  1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
    • BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anônimizados (quando do tratamento de dados pessoais), localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
    • CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados.
    • CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.
    • COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.
    • COMPARTILHAMENTO: se refere ao compartilhamento dos dados do USUÁRIO à terceiros.
    • DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável) que cadastrar os dados do USUÁRIO, não-públicos, relativos à identidade e à vida privada de seu TITULAR
    • DADOS PESSOAIS ANÔNIMIZADOS ou ANÔNIMIZADOS: dados relativos a um TITULAR que não possa ser identificado.
    • IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet.
    • JANELAS (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade.
    • LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuados na PLATAFORMA e também do REPRESENTANTE
    • MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação.
    • PARAMITA: é a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referente à PLATAFORMA denominada "COMPARADOR DE ATIVOS", com acesso pelo site ""COMPARADORDEATIVOS.com.br", identificada neste Instrumento como "PROPRIETÁRIA".
    • PLATAFORMA "COMPARADOR DE ATIVOS": é a plataforma composta de um sistema de propriedade e com os direitos reservados à PROPRIETÁRIA. Também denominada neste Instrumento como "PLATAFORMA", podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablet‘s.
    • REPRESENTANTE OU REPRESENTANTES – é a pessoa natural que representa o USUÁRIO e age em seu nome para estabelecer o cadastro na PLATAFORMA e determinar o acesso às informações.
    • SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA pela PROPRIETÁRIA.
    • SESSION ID: identificação da sessão do USUÁRIO no processo de utilização na PLATAFORMA.
    • TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ou TERMOS DE USO: Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre a PROPRIETÁRIA e os USUÁRIOS.
    • TITULAR: é a pessoa natural, representante da Pessoa Jurídica usuária da PLATAFORMA, identificada neste Instrumento como "REPRESENTANTE" ou "REPRESENTANTES".
    • USUÁRIO DA PLATAFORMA: são as pessoas jurídicas cadastradas na PLATAFORMA, também denominados: "USUÁRIO" ou "USUÁRIOS". A PROPRIETÁRIA e o USUÁRIO poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como "Parte" ou em conjunto como "Partes".
  2. Obtenção de dados e informações:
    1. Ao clicar <ACEITO> o USUÁRIO, por meio de seu REPRESENTANTE, dá seu CONSENTIMENTO inequívoco a todas os seus direitos e obrigações como condições de uso das informações geradas pela PLATAFORMA.
    2. No cadastro do USUÁRIO na PLATAFORMA será exigido a razão social, CNPJ, setor de operação da empresa, nome do REPRESENTANTE e seu endereço de e-mail.
    3. Registrando o USUÁRIO na PLATAFORMA, o REPRESENTANTE poderá fornecer seus dados pessoais como nome, endereço, telefone, e-mail, que não serão compartilhados.
    4. Os dados e informações do USUÁRIO serão obtidos quando ele: (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA; (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes na PLATAFORMA, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas); ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.
    5. O USUÁRIO está ciente de que para utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA, seu cadastro depende de aprovação da PLATAFORMA, a seu critério, sendo que a recusa de cadastro não poderá ser contestada pelo USUÁRIO.
    6. A qualquer momento o USUÁRIO poderá cancelar seu acesso à PLATAFORMA, por meio de sua conta online ou, por meio correspondência eletrônica, sempre na pessoa do REPRESENTANTE. Neste caso, a PLATAFORMA permanecerá com os dados do USUÁRIO para comercialização.
    7. O REPRESENTANTE declara serem verdadeiras as informações disponibilizadas na PLATAFORMA, e que possui capacidade e poderes para realização do cadastro em nome da Pessoa Jurídica (USUÁRIO), sob pena de responsabilização por eventuais danos causados.
  3. Armazenamento dos Dados e Informações:
    1. Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS e seus REPRESENTANTES serão incorporadas ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo sua responsável e proprietária a Paramita.
    2. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a PROPRIETÁRIA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA.
    3. O REPRESENTANTE está ciente que, no futuro, caso tenha a intenção de não compartilhar mais seus dados pessoais, o USUÁRIO perderá o acesso e uso da PLATAFORMA, não obstante a PROPRIETÁRIA manter os dados anominizados em seu arquivo. Não obstante, poderá o USUÁRIO cadastrar outro REPRESENTANTE em substituição ao que constar na PLATAFORMA.
    4. Todos os dados do USUÁRIO e dados pessoais armazenados dos REPRESENTANTES serão utilizados nos termos deste instrumento e serão mantidos em arquivo, mesmo após o seu uso, durante o prazo legal.
  4. Uso dos Dados e Informações:
    1. O USUARIO RECONHECE E CONCORDA COM A COLETA E COMERCIALIZAÇÃO DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO DE ACESSO, DE NAVEGAÇÃO E QUALQUER OUTRA PREVISTA NESTE TERMO, COM O OBJETIVO DE SEREM COMPARTILHADAS COM TERCEIROS, PRINCIPALMENTE PARA DAR CONHECIMENTO A EMPRESAS DOS ACESSOS DOS USUÁRIOS A DETERMINADOS BUSCAS DE INVESTIMENTOS.
    2. Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
      1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade da própria PLATAFORMA ou a identificação do respectivo destinatário dos dados e informações;
      2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do USUÁRIO;
      3. Fornecer acesso à área restrita na PLATAFORMA ou suas funcionalidades exclusivas, quando for o caso;
      4. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
      5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
      6. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos USUÁRIOS;
      7. Garantir a segurança dos USUÁRIOS, especialmente em casos emergenciais em que os dados precisem ser informados;
      8. Otimizar e tornar mais relevantes e úteis a utilização da PLATAFORMA para o usuário;
      9. COMPARTILHAMENTO com outras empresas para fins comerciais ou não;
      10. informações a parceiros de publicidade sobre o acesso a investimentos feitos pelos USUÁRIOS.
    3. O REPRESENTANTE está ciente de que os seus dados pessoais poderão ser coletados para:
      1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade da própria PLATAFORMA ou a identificação do respectivo destinatário dos dados e informações;
      2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do USUÁRIO;
      3. Fornecer acesso à área restrita na PLATAFORMA ou suas funcionalidades exclusivas, quando for o caso;
      4. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
      5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
    4. O Compartilhamento que trata o item 4.2, (i), se refere, única e exclusivamente, ao nome do Usuário que acessou os anúncios disponibilizados na PLATAFORMA. Não haverá compartilhamento dos dados PESSOAIS do REPRESENTANTE.
    5. Não obstante o disposto no item 4.2 acima, a PROPRIETÁRIA fica autorizada a compartilhar os dados coletados do USUARIO caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento.
    6. O USUARIO concede permissão para que, por meio da PLATAFORMA, possa ser utilizado um programa automatizado para buscar e analisar websites associados aos Serviços para fins de verificação de qualidade dos relatórios e informações geradas.
    7. Entende-se como comercialização toda venda de informações DE ACESSO, DE NAVEGAÇÃO E QUALQUER OUTRA associada ao USUÁRIO para qualquer empresa filiada ou não.
  5. Sobre os e-mails:
    1. Os e-mails enviados diretamente pela PLATAFORMA não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS.
    2. O REPRESENTANTE concorda em receber, em nome do USUÁRIO, diretamente da PROPRIETÁRIA, mensagens de patrocinadores associados à PLATAFORMA ou pela própria PLATAFORMA, via e-mail ou WhatsApp. O REPRESENTANTE sempre terá a opção de não mais recebê-los, salvo àqueles necessários para estabelecer a comunicação resultante de atividade da própria PLATAFORMA ou a identificação do respectivo destinatário dos dados e informações.
  6. Do Registro de Atividades:
    1. A PROPRIETÁRIA poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, por meio de LOGS:
      1. Endereço IP do USUÁRIO;
      2. Ações efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;
      3. Páginas acessadas pelo USUÁRIO;
      4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da PLATAFORMA;
      5. SESSION ID do USUÁRIO, quando aplicável.
    2. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela PROPRIETÁRIA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, inclusive com as informações pessoais do REPRESENTANTE.
  7. Cookies:
    1. A PLATAFORMA poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela PROPRIETÁRIA em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.
  8. DA CONDUTA DO USUÁRIO/REPRESENTANTE NO USO DA PLATAFORMA:
    1. A conduta do USUÁRIO/REPRESENTANTE no uso da PLATAFORMA está sujeita a todas as leis e regulamentos aplicáveis. O USUÁRIO, na pessoa do seu REPRESENTANTE, é o único responsável pelas informações prestadas desde o seu cadastro até o conteúdo de suas comunicações com a PROPRIETÁRIA por meio da PLATAFORMA.
    2. Ao publicar informações ou usar qualquer serviço de comunicação ou outro serviço interativo que possa estar disponível na PLATAFORMA para o USUÁRIO, ele, na pessoa do seu REPRESENTANTE, concorda que não enviará, compartilhará, publicará ou distribuirá ou facilitará a distribuição de qualquer CONTEÚDO, incluindo texto, comunicações, software, imagens, sons, MENSAGENS DE DADOS ou outras informações.
    3. Ainda, que não utilizará de linguagem, práticas ou atos que sejam ilegais ou potencialmente ofensivos à PROPRIETÁRIA, sua equipe ou a terceiros.
    4. O USUÁRIO entende que o canal de qualquer reclamação é no próprio endereço de e-mail fornecido pela PROPRIETÁRIA. O USUÁRIO não deverá usar sites particulares como o ?RECLAME AQUI? ou outros parecidos, redes sociais, ou quaisquer outros meios que não os estipulados neste Instrumento para promover a sua reclamação.
    5. O USUÁRIO, na pessoa do seu REPRESENTANTE, deverá sempre:
      1. Prestar informações verídicas e fidedignas no momento de criar sua conta de usuário;
      2. Abster-se de transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha);
      3. Informar imediatamente à PROPRIETÁRIA em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação;
      4. Abster-se de suplantar a identidade de outros USUÁRIOS;
      5. Abster-se de decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da PLATAFORMA ou quaisquer das suas partes;
      6. Abster-se de desenvolver robô ou qualquer outra tecnologia para acesso automático à PLATAFORMA;
      7. Abster-se ou ajudar a facilitar qualquer engenharia reversa, decompilar ou qualquer outro mecanismo que vise buscar os códigos da PLATAFORMA;
      8. Abster-se de alugar, revender, emprestar ou qualquer tipo de negócio ligado ao uso da PLATAFORMA.
    6. A PROPRIETÁRIA reserva para si o direito de cancelar ou suspender as contas de USUÁRIOS e/ou de proibir o acesso à PLATAFORMA dos USUÁRIOS que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.
    7. O USUÁRIO reconhece e concorda que seu acesso à PLATAFORMA pode ser limitado em parte ou totalmente.
  9. SEGURANÇA E SENHA:
    1. O USUÁRIO, na pessoa do seu REPRESENTANTE, é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta e de todas e quaisquer declarações feitas, bem como por atos ou omissões que ocorram através do uso de sua senha e conta, bem como nas informações de MENSAGENS DE DADOS. Portanto, o USUÁRIO deve tomar medidas para garantir que terceiros não tenham acesso à sua senha e conta.
    2. É terminantemente proibido ao USUÁRIO transferir ou compartilhar sua conta com terceiros, sendo que a PROPRIETÁRIA se reverva no direito de encerrar imediatamente a conta do USUÁRIO, nesses casos, sem qualquer pagamento, indenização ou reparação.
    3. A PROPRIETÁRIA não solicita senha por meio de telefone ou e-mail. O USUÁRIO deverá desconectar-se do site quando concluir uma sessão para evitar a navegação indevida por terceiro não autorizado e utilização irregular de sua senha.
  10. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
    1. A PROPRIETÁRIA administra a PLATAFORMA diretamente ou por meio de terceiras pessoas, sendo que todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo USUÁRIO pela utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma.
    2. A PLATAFORMA encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso e consulta. A PROPRIETÁRIA realiza os melhores esforços para manter a PLATAFORMA em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da PLATAFORMA, podendo ocorrer interrupções voluntárias ou involuntárias
    3. O USUARIO deverá manter conexão com a internet para ter acesso à PLATAFORMA onde fará uso dos módulos e aplicativos objeto do presente contrato.
    4. A PROPRIETÁRIA poderá alterar a forma e o layout das informações, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer serviços, produtos, utilidades, funcionalidades ou aplicações disponibilizadas no site.
    5. A PROPRIETÁRIA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, estabelecer a cobrança pelo uso total ou parcial ao acesso à PLATAFORMA. Nesse caso, o USUÁRIO será comunicado previamente do seu interesse em aderir a alguns dos planos de acesso ou se desligar da PLATAFORMA. Essa mudança não dá ensejo para que o USUÁRIO possa fazer qualquer pleito legal, seja de utilização sem pagamento, tampouco a qualquer tipo de ressarcimento ou indenização.
  11. INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS:
    1. O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o CONTEÚDO apresentado na PLATAFORMA está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da PROPRIETÁRIA.
    2. O USUÁRIO só pode usar o CONTEÚDO conforme expressamente autorizado pela PROPRIETÁRIA, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença da PLATAFORMA.
    3. O USUÁRIO não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da PLATAFORMA de qualquer forma ou por qualquer meio.
    4. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na PLATAFORMA pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis.
    5. O USUÁRIO não deverá enviar à PLATAFORMA informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais idéias ou propostas não solicitadas enviadas pelo USUÁRIO/REPRESENTANTE LEGAL à PROPRIETÁRIA não reserva nenhum direito ao USUÁRIO.
  12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES:
    1. Todos os materiais e serviços disponibilizados na PLATAFORMA são fornecidos "como estão" e "como disponível" sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de adequação a um propósito específico.
    2. A PROPRIETÁRIA não pode garantir que os serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros ou que os resultados esperados pelo USUÁRIO que possam ser obtidos, atenderá às suas expectativas ou estará livre de erros, ou defeitos. A PROPRIETÁRIA realiza os melhores esforços para manter a PLATAFORMA em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da PLATAFORMA.
    3. O uso dos serviços ou do download por meio da PLATAFORMA é feito ao próprio critério e risco do USUÁRIO e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades.
    4. O USUÁRIO também entende e concorda que a PROPRIETÁRIA não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da PLATAFORMA, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora de seu controle.
    5. Também não se pode imputar à PROPRIETÁRIA por quaisquer casos de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, a PROPRIETÁRIA será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio da PLATAFORMA.
    6. O USUARIO obriga-se a isentar a PROPRIETÁRIA de toda e qualquer responsabilidade por uso indevido das informações disponibilizadas ou por infrações perpetradas às normas vigentes no país e cuja conduta seja imputável ao USUARIO.
    7. FICA EXPRESSAMENTE ENTENDIDO E ACORDADO PELO USUÁRIO QUE A PROPRIETÁRIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO MATERIAL OU MORAL, DIRETO OU INDIRETO RELACIONADO AO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, POR PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS.
    8. AS INFORMAÇÕES, DADOS E APLICATIVOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA NÃO CARACTERIZAM, EM QUALQUER MOMENTO, UMA RECOMENDAÇÃO DE COMPRA OU VENDA DE TÍTULO OU VALOR MOBILIÁRIO. SÃO FERRAMENTAS PARA O ESTUDO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS COM BASE EM DADOS E INFORMAÇÕES PUBLICADAS E DIVULGADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NÃO CONSISTE EM RECOMENDAÇÃO FINANCEIRA, LEGAL, FISCAL, CONTÁBIL OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA.
    9. A PROPRIETÁRIA envidará seus melhores esforços para manter os dados e indicadores disponibilizados nos módulos devidamente atualizados desde que os dados sejam divulgados pelos órgãos competentes. Contudo, a ausência de divulgação dos dados pelos órgãos e instituições responsáveis pela sua divulgação, a sua não divulgação ou atraso na divulgação pela PROPRIETÁRIA não implica em qualquer responsabilidade acerca da atualização.
  13. Disposições Gerais:
    1. As disposições constantes deste Instrumento poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA. O USUÁRIO, na pessoa do seu REPRESENTANTE, deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste instrumento com a Paramita Tecnologia Ltda, CNPJ/ME 07.931.931/0001-52, pelo e-mail: atendimento@comparadordeativos.com.br.
    2. O USUÁRIO declara e garante que seu acesso ou uso da PLATAFORMA para fins empresariais ou comerciais está em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. O USUÁRIO declara ainda que restringirá o acesso a seu conteúdo e aplicativos de acordo com todas as leis, regras e regulamentos
  14. ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS
    1. O REPRESENTANTE declara ter a capacidade legal para realizar o cadastro do USUÁRIO, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes deste instrumento, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
Se você tem dúvidas a respeito dessa Declaração, por favor, entre em contato conosco.
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